Termos de Uso

1. Identificação das partes

São partes deste contrato:

• Contratada: Auramedical Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 58.107.486/0001-41, com sede em São Paulo, SP — Brasil.
• Contratante (Paciente): pessoa física maior de 18 anos, devidamente identificada via KYC (CPF, foto de documento, selfie) no app Aura Med.
• Médicos: profissionais inscritos em Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil, contratados pela Aura Med na condição de médicos prestadores. A relação médico-paciente é direta entre vocês — a Aura é responsável pela plataforma.

2. Definições

Telemedicina

Exercício da medicina mediado por tecnologia, conforme Resolução CFM 2.314/2022.

Anamnese

Coleta estruturada do histórico clínico realizada no app antes da consulta.

Prontuário

Conjunto de documentos clínicos do paciente — anamnese, consultas, prescrições, exames, mensagens — armazenado em formato digital nos servidores Aura.

Aura+

Funcionalidade de inteligência artificial assistiva que apoia o entendimento de exames e contextualização de dados, sob revisão médica.

3. Objeto

O objeto deste contrato é a disponibilização da plataforma aura.med (aplicativo iOS) para que o Paciente possa: realizar anamnese guiada, agendar consultas com médicos parceiros, conduzir telemedicina por vídeo, manter prontuário longitudinal, sincronizar dados de wearables (Apple HealthKit e Garmin) e usar funcionalidades de IA assistiva (Aura+).

4. Cadastro e elegibilidade

• O Paciente deve ter 18 anos completos ou mais.
• O cadastro exige verificação de identidade (KYC) por meio do parceiro Didit: foto de documento oficial com CPF, selfie ao vivo e comparação biométrica. A Aura pode recusar cadastros com KYC inconclusivo.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Cadastro fraudulento é causa de suspensão imediata sem reembolso.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por proteger as credenciais (Face ID/Touch ID configurados).

5. Produtos e valores

Três produtos contratáveis de forma independente (sem mensalidade obrigatória, sem pacote forçado):

Os valores podem ser reajustados com 30 dias de antecedência, comunicados via app. Pacientes com consulta já paga ou assinatura ativa não são afetados por reajustes posteriores até o próximo ciclo de cobrança.

6. CFM 2.314/2022 — telemedicina

A Aura Med opera em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022, que regulamenta o exercício da telemedicina no Brasil. Decorrências práticas:

• • A primeira consulta é obrigatoriamente por vídeo (art. 4º).
• • Reavaliações posteriores podem ocorrer por chat (teleorientação assíncrona).
• • O prontuário é digital e permanece arquivado por 20 anos (CFM 1.821/2007).
• • A prescrição é assinada digitalmente pelo médico via certificado ICP-Brasil (rollout em fase com nossos parceiros).
• • Não atendemos urgência ou emergência. Para esses casos, ligue 192 (SAMU).

7. IA assistiva (Aura+)

A funcionalidade Aura+ usa modelo de linguagem de terceiro (Anthropic Claude, acessado via proxy autenticado da Aura) para apoiar a interpretação de exames e a contextualização dos seus dados. Características:

• • Sempre médico no loop: a saída do modelo é revisada por médico antes de chegar até você.
• • Cada interação é registrada em log auditável (prompt, resposta, médico revisor, timestamp).
• • Você pode solicitar o histórico das suas interações Aura+ a qualquer momento via DPO.
• • Seus dados não treinam o modelo de terceiros (cláusula contratual com a Anthropic).
• • Aura+ é assistiva. Não diagnostica, não prescreve, não substitui a consulta médica.

8. Pagamento

A Aura Med opera com duas formas de cobrança distintas, dependendo do produto:

Consultas avulsas (primeira consulta + reavaliação) — Stripe

Pagamento processado pela Stripe (cartão de crédito e Apple Pay) no momento do agendamento. A Aura Med não armazena dados do seu cartão — somente o token gerado pela Stripe. A nota fiscal de serviços (NFS-e) é emitida pela Aura Med via FocusNFe e disponibilizada no app na seção "Documentos" em até 5 dias úteis após a consulta.

Aura+ (assinatura) — Apple In-App Purchase

A assinatura Aura+ é processada exclusivamente pela Apple In-App Purchase (App Store). A Aura Med não tem acesso aos dados do seu cartão nem processa o pagamento — o relacionamento financeiro é direto entre você e a Apple. A renovação é automática mensal; a cobrança aparece no extrato como item Apple. A nota fiscal correspondente é emitida pela Apple, conforme legislação tributária aplicável a serviços digitais.

Não atendemos planos de saúde nem reembolso por seguradoras na fase atual.

9. Cancelamento e reembolso

A política de cancelamento é simétrica e proporcional ao prejuízo de agenda:

≥ 24 horas antes

Reembolso integral (100%).

Entre 4h e 24h

Reembolso parcial (50%).

< 4 horas

Sem reembolso (a vaga não pode mais ser realocada).

Cancelamento pelo médico

Reembolso integral (100%) em qualquer prazo.

No-show do paciente

Sem reembolso. Você pode reagendar dentro de 7 dias mediante novo pagamento.

O reembolso de consultas é feito pelo mesmo meio de pagamento e processado pela Stripe em até 7 dias úteis. Você acompanha o status na seção "Pagamentos" do app.

Cancelamento da assinatura Aura+

Como a Aura+ é processada pela Apple, o cancelamento é feito obrigatoriamente em Ajustes > Apple ID > Assinaturas do iPhone. Você mantém acesso à Aura+ até o fim do ciclo já pago e não é cobrado nas próximas mensalidades. Reembolso de assinatura é decisão da Apple e deve ser solicitado via Apple Support. A Aura Med não tem ingerência sobre essa política — é regra do marketplace App Store.

10. Reagendamento

O reagendamento de consulta com vídeo já marcado é permitido até 4 horas antes do horário original, dentro da agenda do mesmo médico. Após esse prazo, vale a regra de cancelamento da seção 9.

Reavaliações por chat não exigem reagendamento (você inicia quando puder).

11. Limitações de responsabilidade

• Sem urgência ou emergência. A Aura Med não é serviço de pronto-atendimento. Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou se dirija ao hospital mais próximo.
• Não substitui consulta presencial obrigatória. Algumas condições clínicas exigem exame físico que a telemedicina não comporta. Cabe ao seu médico orientar sobre essa necessidade.
• IA assistiva. Aura+ é uma ferramenta de apoio à decisão médica. Seguimos o princípio do médico no loop e logs auditáveis (seção 7). Não nos responsabilizamos por uso da Aura+ fora do contexto de acompanhamento médico.
• Disponibilidade do serviço. Buscamos uptime ≥ 99,5%, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções programadas são comunicadas com 48h de antecedência.
• Limite de responsabilidade. A responsabilidade civil da Aura Med, salvo dolo ou culpa grave, limita-se ao valor pago pelo Paciente nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

12. Foro, alterações e aceite

Foro: as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Em casos envolvendo o Código de Defesa do Consumidor, prevalece o foro do domicílio do Paciente.

Lei aplicável: legislação brasileira, em especial CDC, LGPD, Marco Civil da Internet e regulamentação CFM/ANVISA.

Alterações: alterações materiais destes Termos são comunicadas no app com 30 dias de antecedência e exigem novo aceite. Caso você não aceite, a conta é encerrada com reembolso proporcional de consultas pagas e não realizadas.

Aceite: ao concluir o cadastro no app, você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com IP, timestamp e versão dos documentos.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@aura.med.